HC 704595 - DECISAO

HC 704595 - DECISAO

Verificada a sentença prolatada em 16/9/2024 no Processo n. 5042422-04.2020.4.04.7000/PR que absolveu o paciente com fundamento no art. 386, VII, do CPP, perdeu-se supervenientemente o objeto do habeas corpus, razão pela qual este foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: BERT ROELOF HENK KOEDAM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Coação Ilegal, Trancamento De Processo, Perda Superveniente Do Objeto, Absolvição
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Coação Ilegal Trancamento De Processo Perda Superveniente Do Objeto Absolvição

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Parties

BERT ROELOF HENK KOEDAM

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal decorrente de acórdão do TRF4
  2. 2 pedido de trancamento do Processo n. 5042422-04.2020.4.04.7000/PR em relação ao paciente
  3. 3 verificação de perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de absolvição do paciente

Ratio Decidendi

Verificada a sentença prolatada em 16/9/2024 no Processo n. 5042422-04.2020.4.04.7000/PR que absolveu o paciente com fundamento no art. 386, VII, do CPP, perdeu-se supervenientemente o objeto do habeas corpus, razão pela qual este foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se