HC 956735 - DECISAO

HC 956735 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a custdia preventiva est fundamentada na gravidade concreta do crime e na apreenso de 18 kg de cocana, o que evidencia periculosidade e risco de reiterao delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da priso para garantia da ordem pblica, preenchendo-se assim os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: WILLIAN DA SILVA SANTOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Princípio Da Homogeneidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Princípio Da Homogeneidade

Case Brief

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Parties

WILLIAN DA SILVA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 justificativa da custódia cautelar pela gravidade concreta e quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a custdia preventiva est fundamentada na gravidade concreta do crime e na apreenso de 18 kg de cocana, o que evidencia periculosidade e risco de reiterao delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da priso para garantia da ordem pblica, preenchendo-se assim os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.