HC 929291 - DECISAO

HC 929291 - DECISAO

Denega-se a ordem porque não se constatou mora estatal ou desídia do juízo processante: a instrução não está paralisada injustificadamente, foi instaurado incidente de insanidade mental que suspendeu o feito, houve tentativa de perícia cuja não realização se deu por não comparecimento do paciente, e há fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva em razão da periculosidade e condenações anteriores do paciente.

Parties
Paciente: JUAN GUTEMBERG DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Incidente De Insanidade Mental, Prova Pericial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Incidente De Insanidade Mental Prova Pericial

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Parties

JUAN GUTEMBERG DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para conclusão da instrução penal
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Efeitos da instauração de incidente de insanidade mental sobre a suspensão do processo

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque não se constatou mora estatal ou desídia do juízo processante: a instrução não está paralisada injustificadamente, foi instaurado incidente de insanidade mental que suspendeu o feito, houve tentativa de perícia cuja não realização se deu por não comparecimento do paciente, e há fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva em razão da periculosidade e condenações anteriores do paciente.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.