HC 932413 - DECISAO

HC 932413 - DECISAO

Constatada, via Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões, a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura em 14/9/2024 nos autos da ação penal n. 5026196-22.2022.8.21.0023, perdiu‑se o objeto do writ, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: EVERTON DA SILVA NUNES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

EVERTON DA SILVA NUNES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Constatada, via Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões, a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura em 14/9/2024 nos autos da ação penal n. 5026196-22.2022.8.21.0023, perdiu‑se o objeto do writ, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.