RHC 204843 - DECISAO

RHC 204843 - DECISAO

Verificou-se, pelo sítio eletrônico do tribunal de origem, que o recurso de apelação foi julgado em 31/07/2024, de modo que a pretensão formulada no habeas corpus já foi atendida e o pedido tornou-se prejudicado; ante isso, não se conhece do recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Paciente: JEFFERSON DE CAMPOS VALIM; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus (pedido prejudicado).
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prejudicialidade (perda De Objeto)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prejudicialidade (perda De Objeto)

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Parties

JEFFERSON DE CAMPOS VALIM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na tramitação do recurso de apelação
  2. 2 prejudicialidade por perda de objeto
  3. 3 pedido de relaxamento da prisão preventiva por constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

Verificou-se, pelo sítio eletrônico do tribunal de origem, que o recurso de apelação foi julgado em 31/07/2024, de modo que a pretensão formulada no habeas corpus já foi atendida e o pedido tornou-se prejudicado; ante isso, não se conhece do recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus (pedido prejudicado).

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.