HC 870851 - ACORDAO
Denega-se a ordem porque, na cognição sumária própria do habeas corpus, verificou-se que havia informações prévias, identificação do veículo com as características descritas, acompanhamento e averiguação que configuraram fundada suspeita apta a justificar a busca pessoal e veicular e, consequentemente, a apreensão das drogas e do dinheiro; eventual reexame probatório deve ser feito na instrução processual e não em sede de habeas corpus.
- Parties
- Paciente: CASSIO ALEX TERRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgamento
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Veicular, Prova Ilícita, Fundada Suspeita, Art. 244 Do CPP
Case Brief
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Parties
CASSIO ALEX TERRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento
Legal Issues
- 1 legalidade da busca pessoal e veicular realizada sem mandado judicial
- 2 presença ou ausência de fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP
- 3 admissibilidade das provas apreendidas em consequência da busca
Ratio Decidendi
Denega-se a ordem porque, na cognição sumária própria do habeas corpus, verificou-se que havia informações prévias, identificação do veículo com as características descritas, acompanhamento e averiguação que configuraram fundada suspeita apta a justificar a busca pessoal e veicular e, consequentemente, a apreensão das drogas e do dinheiro; eventual reexame probatório deve ser feito na instrução processual e não em sede de habeas corpus.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Ordem denegada
Full Case Text
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