HC 884485 - ACORDAO

HC 884485 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é inadequada (HC substitutivo de recurso próprio) e não se identificou flagrante ilegalidade passível de correção de ofício; as alegações de ausência de dolo exigiriam dilação probatória e a dosimetria revela-se fundamentada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Pedido / Julgamento Pela Turma
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Roubo Tentado, Dano, Ausência De Dolo, Surto Psicótico, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Invasão De Residência, Lesões Corporais, Presença De Menores, Regime Semiaberto, Revolvimento Fático Probatório
Direito Penal Habeas Corpus Roubo Tentado Dano Ausência De Dolo Surto Psicótico Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais +5 more

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Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Pedido / Julgamento Pela Turma

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Existência de flagrante ilegalidade apta a autorizar conhecimento e concessão de ofício
  3. 3 Possibilidade de absolvição por ausência de dolo decorrente de surto psicótico em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é inadequada (HC substitutivo de recurso próprio) e não se identificou flagrante ilegalidade passível de correção de ofício; as alegações de ausência de dolo exigiriam dilação probatória e a dosimetria revela-se fundamentada.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido