RHC 199110 - DECISAO

RHC 199110 - DECISAO

Verificada a revogação da custódia preventiva pela 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus e a colocação em liberdade da recorrente no mesmo dia, houve perda do objeto do recurso, razão pela qual o relator julgou o recurso prejudicado.

Parties
Recorrente: HILDA LAVINIA VIANA DE SALES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão: Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

HILDA LAVINIA VIANA DE SALES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão: Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 perda de objeto do recurso em razão de alteração da situação fática no juízo de origem

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da custódia preventiva pela 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus e a colocação em liberdade da recorrente no mesmo dia, houve perda do objeto do recurso, razão pela qual o relator julgou o recurso prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Recurso julgado prejudicado
  • Publique-se. Intimem-se.