RHC 208365 - DECISAO

RHC 208365 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da tentativa de homicídio qualificado e por elementos probatórios extraídos dos autos (vídeo, depoimentos, roupas, modus operandi com premeditação e anúncio da intenção), que evidenciam risco real à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, de modo que as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para autorizar a revogação da custódia cautelar.

Parties
Impetrante/paciente: RONI PEREIRA DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada; nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tentativa De Homicídio Qualificado, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tentativa De Homicídio Qualificado Gravidade Concreta Periculum Libertatis Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

RONI PEREIRA DA SILVA

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva com base em elementos concretos
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas diante de condições pessoais favoráveis
  3. 3 risco à ordem pública e reiteração delitiva como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da tentativa de homicídio qualificado e por elementos probatórios extraídos dos autos (vídeo, depoimentos, roupas, modus operandi com premeditação e anúncio da intenção), que evidenciam risco real à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, de modo que as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para autorizar a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada; nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.