RHC 186972 - DECISAO

RHC 186972 - DECISAO

Constatou-se que sobreveio sentença que revogou as medidas cautelares objeto do RHC, o que evidencia a perda de objeto da impetração, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ESDRA SILVA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus (rhc) / Decisão De Prejudicialidade (prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Medidas Cautelares Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

ESDRA SILVA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus (rhc) / Decisão De Prejudicialidade (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração em razão de revogação de medidas cautelares

Ratio Decidendi

Constatou-se que sobreveio sentença que revogou as medidas cautelares objeto do RHC, o que evidencia a perda de objeto da impetração, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.