HC 882057 - ACORDAO
Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é inadequada como substitutivo de recurso próprio, não sendo demonstrada flagrante ilegalidade; ademais, a qualificadora de escalada restou comprovada por imagens e depoimento da vítima, podendo suprir a ausência de laudo pericial quando os elementos probatórios são incontestes.
- Parties
- Vítima: Sérgio Augusto Costa
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Substitutivo De Recurso Próprio
- Outcome
- Habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Furto Qualificado, Escalada, Prova Pericial, Imagens De Câmera De Segurança, Depoimento Da Vítima, Flagrante Ilegalidade
Case Brief
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Parties
Sérgio Augusto Costa
Vítima
Procedural Posture
Habeas Corpus / Substitutivo De Recurso Próprio
Legal Issues
- 1 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
- 2 Se a ausência de laudo pericial inviabiliza a qualificadora de escalada quando outros elementos probatórios estão presentes
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é inadequada como substitutivo de recurso próprio, não sendo demonstrada flagrante ilegalidade; ademais, a qualificadora de escalada restou comprovada por imagens e depoimento da vítima, podendo suprir a ausência de laudo pericial quando os elementos probatórios são incontestes.
Court Disposition
Habeas corpus não conhecido
Orders
- Habeas corpus não conhecido
Full Case Text
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