HC 911576 - ACORDAO

HC 911576 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque, no entendimento do juízo de origem e da Turma, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis), especialmente a necessidade de garantia da ordem pública, conveniência da instrução e garantia da aplicação da lei penal, sendo inadequadas medidas cautelares alternativas e alinhado com a jurisprudência desta Corte.

Parties
Denunciado: FELIPE MOZER NOGUEIRA; Denunciado: LUAN HENRIQUE PARANHOS ALVES; Denunciado: GABRIEL DE PAIVA ROSA; Denunciado: ALDO SILVA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

FELIPE MOZER NOGUEIRA

Denunciado

LUAN HENRIQUE PARANHOS ALVES

Denunciado

GABRIEL DE PAIVA ROSA

Denunciado

ALDO SILVA DE OLIVEIRA

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 presença do fumus comissi delicti e do periculum libertatis
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque, no entendimento do juízo de origem e da Turma, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis), especialmente a necessidade de garantia da ordem pública, conveniência da instrução e garantia da aplicação da lei penal, sendo inadequadas medidas cautelares alternativas e alinhado com a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.