HC 885936 - ACORDAO

HC 885936 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade apta a justificar o uso da via extraordinária: o Tribunal de origem fundamentou-se em acervo probatório robusto (reconhecimento confirmado em juízo, declarações uníssonas da vítima e testemunhas, prisão em flagrante), e a dosimetria da pena não revela ilegalidade manifesta.

Parties
Paciente: MATEUS SOUZA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Ordem não conhecida.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento De Pessoa, Nulidade Das Provas, Negativa De Autoria, Dosimetria Da Pena, Pena Base, Súmula 231/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoa Nulidade Das Provas Negativa De Autoria Dosimetria Da Pena Pena Base +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MATEUS SOUZA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Consistência das provas de autoria analisadas pelo Tribunal de origem
  2. 2 Nulidade das provas em razão do reconhecimento de pessoa sem observância do art. 226 do CPP
  3. 3 Existência de erro na dosimetria da pena apto a configurar flagrante ilegalidade justificadora de habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade apta a justificar o uso da via extraordinária: o Tribunal de origem fundamentou-se em acervo probatório robusto (reconhecimento confirmado em juízo, declarações uníssonas da vítima e testemunhas, prisão em flagrante), e a dosimetria da pena não revela ilegalidade manifesta.

Court Disposition

Ordem não conhecida.

Orders

  • Ordem não conhecida.