RHC 202750 - DECISAO

RHC 202750 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos nos autos vinculando o paciente à organização criminosa Guardiões do Estado (GDE), pela gravidade concreta do delito, pelo risco de reiteração delitiva e pela existência de condenação transitada em julgado que reforça o risco, de modo que as medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes; sendo vedada a reanálise fático-probatória no habeas corpus de rito estreito, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: SYMBÁ LUCAS VALERIO DE SOUSA; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Conheço em parte o recurso e nego-lhe provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

SYMBÁ LUCAS VALERIO DE SOUSA

Recorrente

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos motivos da preventiva
  3. 3 suficiência de fundamentação (per relationem)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos nos autos vinculando o paciente à organização criminosa Guardiões do Estado (GDE), pela gravidade concreta do delito, pelo risco de reiteração delitiva e pela existência de condenação transitada em julgado que reforça o risco, de modo que as medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes; sendo vedada a reanálise fático-probatória no habeas corpus de rito estreito, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Conheço em parte o recurso e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço em parte o recurso e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.