HC 931604 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a condenação está alicerçada em provas robustas e independentes da autoria (depoimento da vítima, descrição prévia, identificação em imagens de vigilância anterior ao reconhecimento), de modo que eventual vício no reconhecimento policial não enseja nulidade do processo nem absolvição, e a revisão dessas provas é imprópria em habeas corpus.
- Parties
- Paciente: Jose Rafael Vulcao; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Paraná
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Roubo Majorado, Reconhecimento Policial, Prova Testemunhal, Autoria
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Jose Rafael Vulcao
Paciente
Tribunal de Justiça do Paraná
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 nulidade por ofensa ao art. 226 do Código de Processo Penal
- 2 insuficiência de provas para comprovação da autoria
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a condenação está alicerçada em provas robustas e independentes da autoria (depoimento da vítima, descrição prévia, identificação em imagens de vigilância anterior ao reconhecimento), de modo que eventual vício no reconhecimento policial não enseja nulidade do processo nem absolvição, e a revisão dessas provas é imprópria em habeas corpus.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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