HC 903327 - DECISAO

HC 903327 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto, em razão de o paciente ter sido absolvido com fundamento no artigo 386, III, do CPP e já ter sido expedido e cumprido o alvará de soltura.

Parties
Paciente: DIEFERSON DARLAN MOREIRA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Por Perda De Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Custódia Preventiva, Busca E Apreensão, Denúncia Anônima, Fundamentação Das Decisões
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Parties

DIEFERSON DARLAN MOREIRA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 alegação de constrangimento ilegal por falta de fundamentação na decisão de busca e apreensão baseada em relatório de investigação para apurar denúncia anônima
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em razão da absolvição do paciente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto, em razão de o paciente ter sido absolvido com fundamento no artigo 386, III, do CPP e já ter sido expedido e cumprido o alvará de soltura.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus por perda de objeto.
  • Publique-se.