HC 907788 - DECISAO

HC 907788 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser inadequado como substitutivo de recurso ordinariamente previsto; ex officio, ao examinar a prisão preventiva, verificou-se que ela estava devidamente fundamentada em provas da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta, modus operandi e periculosidade, legitimando a custódia para garantia da ordem pública, razão por que a impetração não foi conhecida.

Parties
Paciente: MAIQUE MACHADO BASTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Periculosidade Social
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Periculosidade Social

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Parties

MAIQUE MACHADO BASTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso legalmente previsto
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 periculosidade social e risco de reiteração como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser inadequado como substitutivo de recurso ordinariamente previsto; ex officio, ao examinar a prisão preventiva, verificou-se que ela estava devidamente fundamentada em provas da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta, modus operandi e periculosidade, legitimando a custódia para garantia da ordem pública, razão por que a impetração não foi conhecida.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.