HC 963692 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal e, na análise de ofício, reconhecer ausência de flagrante ilegalidade; manter a prisão preventiva dada a gravidade concreta do delito, a personalidade violenta dos pacientes e a insuficiência de medidas alternativas; e negar extensão dos efeitos da ordem a outros corréus por serem situações processuais distintas.
- Parties
- Corréu: RHUAN; Corréu: ALINE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante Ilegalidade, Extensão Da Ordem, Reiteração De Pedido
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
RHUAN
Corréu
ALINE
Corréu
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal
- 2 existência de flagrante ilegalidade para concessão de ofício
- 3 manutenção da prisão preventiva por crime grave em concreto e personalidade perigosa
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal e, na análise de ofício, reconhecer ausência de flagrante ilegalidade; manter a prisão preventiva dada a gravidade concreta do delito, a personalidade violenta dos pacientes e a insuficiência de medidas alternativas; e negar extensão dos efeitos da ordem a outros corréus por serem situações processuais distintas.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Ordem denegada
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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