HC 961555 - DECISAO

HC 961555 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo porque, na ausência de flagrante ilegalidade, a via eleita é inadequada; na análise de ofício não se verificou flagrante ilegalidade, pois a decretação da prisão preventiva pelo juízo a quo e sua manutenção pelo Tribunal de origem estão fundamentadas em elementos concretos (indícios de integração em organização criminosa, reiteração delitiva e risco à ordem pública), sendo inadequadas medidas cautelares diversas para interromper atividade criminosa organizada.

Parties
Denunciado: MICHAEL ERIC SOARES SANTANA; Denunciado: WEVERTON ZAMBUZI CARVALHO, vulgo "Buia"; Denunciado: ANDERSON ISAIAS NICOLAU PINTO, vulgo "Gardenal"
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não visualizo flagrante ilegalidade
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Alternativas Flagrante Ilegalidade

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Parties

MICHAEL ERIC SOARES SANTANA

Denunciado

WEVERTON ZAMBUZI CARVALHO, vulgo "Buia"

Denunciado

ANDERSON ISAIAS NICOLAU PINTO, vulgo "Gardenal"

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas quando há atuação de organização criminosa

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo porque, na ausência de flagrante ilegalidade, a via eleita é inadequada; na análise de ofício não se verificou flagrante ilegalidade, pois a decretação da prisão preventiva pelo juízo a quo e sua manutenção pelo Tribunal de origem estão fundamentadas em elementos concretos (indícios de integração em organização criminosa, reiteração delitiva e risco à ordem pública), sendo inadequadas medidas cautelares diversas para interromper atividade criminosa organizada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não visualizo flagrante ilegalidade

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.