HC 937336 - DECISAO

HC 937336 - DECISAO

Em razão de ter sido prolatada sentença na ação penal de origem e revogada a prisão preventiva do paciente em 26/11/2024, restou caracterizada a perda de objeto do habeas corpus, devendo o writ ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: FRANCISCO MARCIO IZIDRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Liminar, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Liminar Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

FRANCISCO MARCIO IZIDRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 pedido de liminar
  2. 2 sentença prolatada na ação penal de origem n. 1500712-10.2024.8.26.0022
  3. 3 revogação da prisão preventiva em 26/11/2024

Ratio Decidendi

Em razão de ter sido prolatada sentença na ação penal de origem e revogada a prisão preventiva do paciente em 26/11/2024, restou caracterizada a perda de objeto do habeas corpus, devendo o writ ser julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.