HC 952112 - DECISAO

HC 952112 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente o risco de reiteração delitiva e a periculosidade do paciente (antecedentes, passagem pela Vara da Infância e Juventude, evasão da semiliberdade e condenação anterior), demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública; por fim, pedido de prisão domiciliar por saúde não foi conhecido por supressão de instância.

Parties
Paciente: GABRIEL ALESSANDRO DE MORAES CONVITE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar Por Saúde
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ordem Pública Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Por Saúde

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Parties

GABRIEL ALESSANDRO DE MORAES CONVITE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 justificação da prisão preventiva pela garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente o risco de reiteração delitiva e a periculosidade do paciente (antecedentes, passagem pela Vara da Infância e Juventude, evasão da semiliberdade e condenação anterior), demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública; por fim, pedido de prisão domiciliar por saúde não foi conhecido por supressão de instância.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.