HC 882156 - DECISAO

HC 882156 - DECISAO

Verificada a gravidade concreta da conduta imputada (homicídio qualificado por motivo fútil com arma branca) e a existência de elementos que justificam a segregação cautelar, não se identificou ilegalidade flagrante passível de correção de ofício; ademais, questões que demandem análise probatória (como a alegação de legítima defesa) são impróprias para apreciação em habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: RYAN DA SILVA FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Excesso De Prazo, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Legítima Defesa Excesso De Prazo Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares +1 more

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Parties

RYAN DA SILVA FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 Extemporaneidade do cumprimento da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Verificada a gravidade concreta da conduta imputada (homicídio qualificado por motivo fútil com arma branca) e a existência de elementos que justificam a segregação cautelar, não se identificou ilegalidade flagrante passível de correção de ofício; ademais, questões que demandem análise probatória (como a alegação de legítima defesa) são impróprias para apreciação em habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Denego a ordem

Orders

  • DENEGO A ORDEM
  • Publique-se