RHC 193321 - DECISAO

RHC 193321 - DECISAO

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em indícios mínimos de participação em organização criminosa e na gravidade concreta do delito (homicídio qualificado), sendo necessária para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal; o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório que embasa a segregação cautelar.

Parties
Paciente/recorrente: ANTENOR GILBERTO GASPARELLI; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Do Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Contemporaneidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Contemporaneidade

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Parties

ANTENOR GILBERTO GASPARELLI

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Impetrado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Do Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria
  3. 3 contemporaneidade dos motivos da custódia

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em indícios mínimos de participação em organização criminosa e na gravidade concreta do delito (homicídio qualificado), sendo necessária para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal; o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório que embasa a segregação cautelar.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva de ANTENOR GILBERTO GASPARELLI.
  • Indeferimento do pedido de revogação da prisão e rejeição das alegações defensivas na via do habeas corpus.