HC 872934 - DECISAO

HC 872934 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem validamente utilizou a técnica da fundamentação per relationem, adotando trechos de decisão anterior mas apresentando razões próprias, ainda que sucintas, e enfrentando as teses defensivas, de modo que não se verificou nulidade por ausência de fundamentação nem constrangimento ilegal passível de correção por habeas corpus.

Parties
Paciente: NELSON LUIS SLAVIERO; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Fundamentação Per Relationem, Nulidade De Acórdão, Motivação Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Fundamentação Per Relationem Nulidade De Acórdão Motivação Judicial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

NELSON LUIS SLAVIERO

Paciente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 alegada ausência de fundamentação do acórdão por transcrição de decisão de processo conexo
  2. 2 admissibilidade da técnica da fundamentação per relationem
  3. 3 análise da suficiência da motivação para descaracterizar nulidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem validamente utilizou a técnica da fundamentação per relationem, adotando trechos de decisão anterior mas apresentando razões próprias, ainda que sucintas, e enfrentando as teses defensivas, de modo que não se verificou nulidade por ausência de fundamentação nem constrangimento ilegal passível de correção por habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.