RHC 195332 - DECISAO

RHC 195332 - DECISAO

Não conhecer-se-ia o habeas corpus como substitutivo de recurso próprio em face de acórdão transitado em julgado, salvo flagrante ilegalidade; examinada oficiosamente a questão, não se constatou ilegalidade manifesta, sendo a manutenção da prisão preventiva devidamente fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado, na existência de indícios de autoria e materialidade, no periculum libertatis decorrente da fuga do investigado e na inadequação de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, razão pela qual o recurso foi negado provimento.

Parties
Recorrente: EDUARDO ANDRADE CORREA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Co Denunciado/complice: Carlos Alberto; Vítima: Leonardo; Manifestante/parte Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre O Recurso Ordinário (julgamento)
Outcome
negao de provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo Processual, Prova E Autoria
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Excesso De Prazo Processual Prova E Autoria

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Parties

EDUARDO ANDRADE CORREA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador De Origem

Carlos Alberto

Co Denunciado/complice

Leonardo

Vítima

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre O Recurso Ordinário (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da decisão que decretou/prorrogou a preventiva
  3. 3 alegada negativa de autoria

Ratio Decidendi

Não conhecer-se-ia o habeas corpus como substitutivo de recurso próprio em face de acórdão transitado em julgado, salvo flagrante ilegalidade; examinada oficiosamente a questão, não se constatou ilegalidade manifesta, sendo a manutenção da prisão preventiva devidamente fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado, na existência de indícios de autoria e materialidade, no periculum libertatis decorrente da fuga do investigado e na inadequação de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, razão pela qual o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

negao de provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.