HC 928744 - ACORDAO

HC 928744 - ACORDAO

A busca veicular realizada durante patrulhamento ostensivo foi precedida de fundada suspeita concreta, pois os policiais visualizaram objetivamente uma bolsa com substâncias aparentemente ilícitas no banco traseiro do veículo, legitimando a diligência sem mandado e tornando lícitas as provas apreendidas; por isso, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: Jeferson Gonçalves de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Denegando a Ordem
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas (art. 33 Da Lei Nº 11.343/06), Ilegalidade Das Provas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Veicular Fundada Suspeita Tráfico De Drogas (art. 33 Da Lei Nº 11.343/06) Ilegalidade Das Provas

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Parties

Jeferson Gonçalves de Souza

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Denegando a Ordem

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca veicular realizada sem mandado judicial
  2. 2 Existência de fundada suspeita que legitimasse a diligência
  3. 3 Admissibilidade das provas obtidas na busca veicular

Ratio Decidendi

A busca veicular realizada durante patrulhamento ostensivo foi precedida de fundada suspeita concreta, pois os policiais visualizaram objetivamente uma bolsa com substâncias aparentemente ilícitas no banco traseiro do veículo, legitimando a diligência sem mandado e tornando lícitas as provas apreendidas; por isso, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.