HC 874785 - DECISAO

HC 874785 - DECISAO

Verificado que houve posterior reexame do conjunto probatório pelo juízo de primeiro grau com produção de prova em contraditório e garantia do direito de defesa, o habeas corpus perdeu supervenientemente seu objeto; assim, a questão sobre a legalidade da busca pessoal deve ser submetida primeiro à instância de origem em apelação, razão pela qual o HC foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: JOSEILTON SILVA DOS SANTOS; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Prejudicialidade
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade Da Busca Pessoal, Ilicitude De Provas, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Coação Ilegal, Perda Superveniente Do Objeto (prejudicialidade)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Nulidade Da Busca Pessoal Ilicitude De Provas Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Coação Ilegal +1 more

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Parties

JOSEILTON SILVA DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal
  2. 2 ilicitude das provas derivadas da diligência
  3. 3 prisão preventiva e prisão em flagrante baseada em denúncia anônima

Ratio Decidendi

Verificado que houve posterior reexame do conjunto probatório pelo juízo de primeiro grau com produção de prova em contraditório e garantia do direito de defesa, o habeas corpus perdeu supervenientemente seu objeto; assim, a questão sobre a legalidade da busca pessoal deve ser submetida primeiro à instância de origem em apelação, razão pela qual o HC foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.