HC 908189 - DECISAO

HC 908189 - DECISAO

Houve sentença condenatória em 8/2/2023 na qual as teses ora apresentadas foram examinadas pelo juízo de primeiro grau em cognição exauriente, e houve posterior manifestação das instâncias ordinárias sobre o objeto da irresignação, tornando o habeas corpus prejudicado.

Parties
Paciente: CAIO APARECIDO DIAS RODRIGUES; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca E Apreensão, Nulidade De Prova, Prejudicialidade, Coação Ilegal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca E Apreensão Nulidade De Prova Prejudicialidade Coação Ilegal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CAIO APARECIDO DIAS RODRIGUES

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal decorrente de acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
  2. 2 impugnação da decisão que deferiu busca e apreensão domiciliar
  3. 3 pedido de declaração de nulidade do mandado e reconhecimento da ilicitude das provas

Ratio Decidendi

Houve sentença condenatória em 8/2/2023 na qual as teses ora apresentadas foram examinadas pelo juízo de primeiro grau em cognição exauriente, e houve posterior manifestação das instâncias ordinárias sobre o objeto da irresignação, tornando o habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.