RHC 193784 - DECISAO

RHC 193784 - DECISAO

Considerando a materialidade e indícios de autoria do furto, a contemporaneidade do fato e a extensa folha de antecedentes criminais do recorrente, inclusive com crimes de furto em curto intervalo e condenação transitada em julgado, ficou demonstrado o fundado receio de reiteração delitiva e a necessidade de garantia da ordem pública, justificando-se a manutenção da prisão preventiva; por isso conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento.

Parties
Paciente/recorrente: FLAVIO MARCOS DOS SANTOS RODRIGUES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Em Parte E Negativa De Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Antecedentes Criminais
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Antecedentes Criminais

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Parties

FLAVIO MARCOS DOS SANTOS RODRIGUES

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Em Parte E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea para custódia cautelar
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Considerando a materialidade e indícios de autoria do furto, a contemporaneidade do fato e a extensa folha de antecedentes criminais do recorrente, inclusive com crimes de furto em curto intervalo e condenação transitada em julgado, ficou demonstrado o fundado receio de reiteração delitiva e a necessidade de garantia da ordem pública, justificando-se a manutenção da prisão preventiva; por isso conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime.