HC 708459 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento da Revisão Criminal, a qual conferiu novo título judicial com novos fundamentos, tornando inviável o exame do writ original, nos termos da jurisprudência desta Corte e do art. 210 do RISTJ.
- Parties
- Paciente: LEONARDO SILVA NOGUEIRA; Paciente: RODRIGO SILVA NOGUEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Impetrado Em 24/11/2021; Julgado Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Revisão Criminal, Súmula 691, Supressão De Instância, Nulidade Processual, Coação Ilegal
Case Brief
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Parties
LEONARDO SILVA NOGUEIRA
Paciente
RODRIGO SILVA NOGUEIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetrado Em 24/11/2021; Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão da superveniência da revisão criminal
- 2 nulidade do reconhecimento pessoal por suposta inobservância do art. 226 do CPP
- 3 atipicidade da conduta e possibilidade de reconhecimento da desistência voluntária (art. 15 CP)
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento da Revisão Criminal, a qual conferiu novo título judicial com novos fundamentos, tornando inviável o exame do writ original, nos termos da jurisprudência desta Corte e do art. 210 do RISTJ.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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