RHC 182804 - DECISAO

RHC 182804 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela concretude da gravidade da conduta (homicídio qualificado por motivo torpe, em via pública com diversos disparos), pelo modus operandi e pelos indícios de autoria e materialidade, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, sendo insuficiente a apresentação espontânea e as condições pessoais favoráveis para afastar a medida, e sendo imprópria a via do habeas corpus para reexaminar provas.

Parties
Recorrente: Francisco Anderson dos Santos Silva; Acusado: FRANCISCO HÉLIO DOS SANTOS; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça Julgamento
Outcome
Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Modus Operandi

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Parties

Francisco Anderson dos Santos Silva

Recorrente

FRANCISCO HÉLIO DOS SANTOS

Acusado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça Julgamento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 aplicação do art. 312 do CPP
  3. 3 relevância da apresentação espontânea do réu

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela concretude da gravidade da conduta (homicídio qualificado por motivo torpe, em via pública com diversos disparos), pelo modus operandi e pelos indícios de autoria e materialidade, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, sendo insuficiente a apresentação espontânea e as condições pessoais favoráveis para afastar a medida, e sendo imprópria a via do habeas corpus para reexaminar provas.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.