HC 963026 - DECISAO

HC 963026 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via e, na análise de ofício, não verificar flagrante ilegalidade; a pronúncia não se baseou exclusivamente em provas da fase inquisitorial, pois houve depoimentos em juízo corroboradores e o depoimento do menor é prova irrepetível enquadrada na exceção do art.155 do CPP, não havendo ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem.

Parties
Paciente: Anderson; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Testemunha: Ezequiel da Conceição Alves Paim; Testemunha (delegado De Polícia): Vinicios Batista do Valle; Testemunha (policial Militar): João Carlos da Silveira Lopes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo; não vislumbro flagrante ilegalidade
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Prova Irrepetível, Confissão Extrajudicial, Cabimento Do Habeas Corpus Como Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Direitos Da Criança E Do Adolescente Habeas Corpus Pronúncia Prova Irrepetível Confissão Extrajudicial Cabimento Do Habeas Corpus Como Substitutivo

Case Brief

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Parties

Anderson

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Ezequiel da Conceição Alves Paim

Testemunha

Vinicios Batista do Valle

Testemunha (delegado De Polícia)

João Carlos da Silveira Lopes

Testemunha (policial Militar)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recursos próprios
  2. 2 valoração de prova irrepetível colhida na fase policial
  3. 3 suficiência da confissão extrajudicial não confirmada em juízo

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via e, na análise de ofício, não verificar flagrante ilegalidade; a pronúncia não se baseou exclusivamente em provas da fase inquisitorial, pois houve depoimentos em juízo corroboradores e o depoimento do menor é prova irrepetível enquadrada na exceção do art.155 do CPP, não havendo ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo; não vislumbro flagrante ilegalidade

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.