HC 884007 - DECISAO

HC 884007 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque não se demonstrou quebra da cadeia de custódia apta a comprometer a idoneidade das provas; o encontro fortuito de provas no cumprimento de mandado dirigido a terceiro foi válido; e a convicção da autoria e da materialidade foi fundada em diversos elementos (auto de exibição e apreensão, laudo pericial, apreensão de aproximadamente 1.631,7g de maconha e balança de precisão, além de depoimentos policiais coerentes), não sendo cabível, na via do writ, reexame probatório que exigiria dilação probatória.

Parties
Paciente: RODRIGO AUGUSTO DE SA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Cadeia De Custódia, Tráfico De Drogas, Encontro Fortuito De Provas, Uso De Câmera Policial, Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Cadeia De Custódia Tráfico De Drogas Encontro Fortuito De Provas Uso De Câmera Policial Provas

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Parties

RODRIGO AUGUSTO DE SA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Quebra da cadeia de custódia
  2. 2 Validade do encontro fortuito de provas (serendipidade)
  3. 3 Suficiência probatória para condenação por tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque não se demonstrou quebra da cadeia de custódia apta a comprometer a idoneidade das provas; o encontro fortuito de provas no cumprimento de mandado dirigido a terceiro foi válido; e a convicção da autoria e da materialidade foi fundada em diversos elementos (auto de exibição e apreensão, laudo pericial, apreensão de aproximadamente 1.631,7g de maconha e balança de precisão, além de depoimentos policiais coerentes), não sendo cabível, na via do writ, reexame probatório que exigiria dilação probatória.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.