RHC 194509 - DECISAO

RHC 194509 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento porque a instrução criminal preliminar foi encerrada e o réu foi pronunciado, não havendo demonstrado retardo abusivo ou desídia judicial que configurasse excesso de prazo; aplicou-se a Súmula 21/STJ, e a gravidade do crime e o contexto de violência doméstica justificam a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: JOEL BARRETO DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Pronúncia, Lei N.º 11.340/2006 (lei Maria Da Penha)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Pronúncia Lei N.º 11.340/2006 (lei Maria Da Penha)

Case Brief

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Parties

JOEL BARRETO DO NASCIMENTO

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após pronúncia
  3. 3 aplicação da Súmula 21/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento porque a instrução criminal preliminar foi encerrada e o réu foi pronunciado, não havendo demonstrado retardo abusivo ou desídia judicial que configurasse excesso de prazo; aplicou-se a Súmula 21/STJ, e a gravidade do crime e o contexto de violência doméstica justificam a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.