HC 963169 - DECISAO

HC 963169 - DECISAO

Diante da narrativa fático-probatória das instâncias de origem — em que os agentes visualizaram indivíduos que, ao perceberem a aproximação policial, empreenderam fuga pulando muros e acessando lajes em direção a um beco e linha férrea — verificou-se fundada suspeita suficiente para justificar a busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP; ademais, por ausência de prova pré-constituída (p.ex. decreto de prisão preventiva) e por ser prematuro reconhecer nulidade probatória antes da instrução, não se estabeleceu constrangimento ilegal demonstrado no habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: GABRIEL FIRMINO SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Art. 244 Do Código De Processo Penal, Prisão Em Flagrante, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Audiência De Custódia, Fundada Suspeita, Medidas Cautelares
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Parties

GABRIEL FIRMINO SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem fundada suspeita
  2. 2 admissibilidade das provas apreendidas
  3. 3 se a fuga do paciente constitui fundada suspeita para revista

Ratio Decidendi

Diante da narrativa fático-probatória das instâncias de origem — em que os agentes visualizaram indivíduos que, ao perceberem a aproximação policial, empreenderam fuga pulando muros e acessando lajes em direção a um beco e linha férrea — verificou-se fundada suspeita suficiente para justificar a busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP; ademais, por ausência de prova pré-constituída (p.ex. decreto de prisão preventiva) e por ser prematuro reconhecer nulidade probatória antes da instrução, não se estabeleceu constrangimento ilegal demonstrado no habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.