HC 963929 - DECISAO

HC 963929 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido quanto às teses que não foram apreciadas pelo Tribunal de origem por configurar supressão de instância; porém, de ofício e com base na revisão vinculada da dosimetria, o Relator reduziu a pena definitiva do paciente por entender que a exasperação da pena-base em 7/8 não se mostrava proporcional no caso concreto, fixando a pena-base em 1/6, mantendo as majorantes cumuladas na fração de 1/2 e aplicando o aumento por concurso formal de 1/3, resultando em pena definitiva de 9 anos e 4 meses de reclusão e 24 dias-multa, mantendo os demais termos da condenação.

Parties
Paciente: LEANDRO DUTRA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: MAIKEL GUILHERME RAMOS; Corréu: CARLOS ALBERTO DE SOUZA; Corréu: WILLIAN CARLOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Decisão Monocrática (relator)
Outcome
Não conheço o habeas corpus quanto às matérias não debatidas no Tribunal de origem; contudo, concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena definitiva do paciente a 9 anos e 4 meses de reclusão e 24 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Reconhecimento Pessoal (art. 226 Do Cpp), Supressão De Instância, Concurso Formal (art. 70 Cp), Regime Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Reconhecimento Pessoal (art. 226 Do Cpp) Supressão De Instância Concurso Formal (art. 70 Cp) Regime Prisional

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Parties

LEANDRO DUTRA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MAIKEL GUILHERME RAMOS

Corréu

CARLOS ALBERTO DE SOUZA

Corréu

WILLIAN CARLOS DA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Decisão Monocrática (relator)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso especial/revisão criminal
  2. 2 nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
  3. 3 preclusão/supressão de instância por matéria não debatida no Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido quanto às teses que não foram apreciadas pelo Tribunal de origem por configurar supressão de instância; porém, de ofício e com base na revisão vinculada da dosimetria, o Relator reduziu a pena definitiva do paciente por entender que a exasperação da pena-base em 7/8 não se mostrava proporcional no caso concreto, fixando a pena-base em 1/6, mantendo as majorantes cumuladas na fração de 1/2 e aplicando o aumento por concurso formal de 1/3, resultando em pena definitiva de 9 anos e 4 meses de reclusão e 24 dias-multa, mantendo os demais termos da condenação.

Court Disposition

Não conheço o habeas corpus quanto às matérias não debatidas no Tribunal de origem; contudo, concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena definitiva do paciente a 9 anos e 4 meses de reclusão e 24 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus quanto às teses não examinadas pelo Tribunal de origem
  • Concedo a ordem de ofício para reduzir a pena definitiva do paciente a 9 anos e 4 meses de reclusão e 24 dias-multa