HC 889562 - ACORDAO

HC 889562 - ACORDAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem concluiu pela ausência de irregularidade no reconhecimento fotográfico, o reconhecimento foi confirmado em juízo e coroado por outros elementos probatórios, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas e pedir absolvição.

Parties
Paciente: ANTONIO CARLOS DE SOUZA EVARISTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo / Decisão Pela Quinta Turma Do STJ Ordem Não Conhecida (não Conhecer Do Pedido)
Outcome
Ordem não conhecida
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Flagrante Ilegalidade, Reexame Fático Probatório, Roubo Majorado
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Nulidade Flagrante Ilegalidade Reexame Fático Probatório Roubo Majorado

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Parties

ANTONIO CARLOS DE SOUZA EVARISTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo / Decisão Pela Quinta Turma Do STJ Ordem Não Conhecida (não Conhecer Do Pedido)

Legal Issues

  1. 1 Se reconhecimento fotográfico realizado sem observância do art. 226 do CPP pode ser considerado válido e suficiente para a condenação
  2. 2 Se cabe habeas corpus substitutivo para reexame de matéria fático-probatória e pedido de absolvição
  3. 3 Se existe flagrante ilegalidade capaz de autorizar conhecimento de habeas corpus excepcionalmente

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem concluiu pela ausência de irregularidade no reconhecimento fotográfico, o reconhecimento foi confirmado em juízo e coroado por outros elementos probatórios, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas e pedir absolvição.

Court Disposition

Ordem não conhecida

Orders

  • Ordem não conhecida