HC 963413 - DECISAO

HC 963413 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio, e na análise de ofício não se identificou flagrante ilegalidade, diante da fundamentação concreta da prisão preventiva baseada na gravidade concreta do delito, nas quantidades e objetos apreendidos, em indícios de autoria e em elementos que indicam periculosidade e risco à ordem pública; assim, não se mostrou cabível a revogação da prisão ou a substituição por medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: WESLEY DE CARVALHO MARCIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo)
Outcome
habeas corpus não conhecido; ordem denegada em análise de ofício
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

WESLEY DE CARVALHO MARCIANO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo)

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de ofício
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio, e na análise de ofício não se identificou flagrante ilegalidade, diante da fundamentação concreta da prisão preventiva baseada na gravidade concreta do delito, nas quantidades e objetos apreendidos, em indícios de autoria e em elementos que indicam periculosidade e risco à ordem pública; assim, não se mostrou cabível a revogação da prisão ou a substituição por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; ordem denegada em análise de ofício

Orders

  • não conheço do habeas corpus substitutivo
  • ordem denegada