HC 886961 - DECISAO

HC 886961 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem, ao analisar o conjunto probatório, concluiu pela autoria com base em reconhecimento ratificado em juízo e em provas documentais e testemunhais independentes, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada por habeas corpus; assim, não se admite reexame fático-probatório nesta via e a nulidade arguida do reconhecimento fotográfico não se impôs.

Parties
Paciente: WAGNER XAVIER FERNANDES; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Parquet/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Roubo Majorado, Majorante Do Emprego De Arma De Fogo, Art. 226 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal Roubo Majorado Majorante Do Emprego De Arma De Fogo Art. 226 Do CPP

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Parties

WAGNER XAVIER FERNANDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parquet/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por suposta violação do art. 226 do CPP
  2. 2 valoração da palavra da vítima em crimes patrimoniais
  3. 3 incidência da majorante do emprego de arma de fogo (art.157, §2º e §2º-A, inciso I, CP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem, ao analisar o conjunto probatório, concluiu pela autoria com base em reconhecimento ratificado em juízo e em provas documentais e testemunhais independentes, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada por habeas corpus; assim, não se admite reexame fático-probatório nesta via e a nulidade arguida do reconhecimento fotográfico não se impôs.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.