HC 892560 - DECISAO

HC 892560 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque foi fundamentada em elementos concretos que evidenciam a gravidade em concreto da conduta (apreensão de aproximadamente 495,79 g de cocaína, atuação associada e reiterada, uso de adolescentes, registros de contabilidade, transferências via PIX e organização por turnos), o que demonstra risco à ordem pública e a necessidade de interromper a atividade do grupo criminoso; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o acervo fático-probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ALISSON DE ARAUJO; Impetrante: Defesa; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas Corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Gravidade Concreta Ordem Pública +1 more

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Parties

ALISSON DE ARAUJO

Paciente

Defesa

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 gravidade concreta e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque foi fundamentada em elementos concretos que evidenciam a gravidade em concreto da conduta (apreensão de aproximadamente 495,79 g de cocaína, atuação associada e reiterada, uso de adolescentes, registros de contabilidade, transferências via PIX e organização por turnos), o que demonstra risco à ordem pública e a necessidade de interromper a atividade do grupo criminoso; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o acervo fático-probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Habeas Corpus denegado

Orders

  • Denego o Habeas Corpus.
  • Pedido liminar indeferido.