HC 956835 - DECISAO

HC 956835 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a via foi utilizada como substitutivo de recurso próprio/revisão criminal e não se identificou flagrante ilegalidade de plano; as alegações apresentadas (ilegalidade da busca domiciliar, quebra da cadeia de custódia, violência policial, insuficiência probatória e erro na dosimetria) demandariam dilação probatória ou não demonstraram violação manifesta ao ordenamento, o que inviabiliza o provimento na via mandamental.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Busca E Apreensão Domiciliar, Cadeia De Custódia, Prova Pericial Em Aparelho Celular, Dosimetria Da Pena, Violência Policial, In Dubio Pro Reo, Revisão Criminal, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Busca E Apreensão Domiciliar Cadeia De Custódia Prova Pericial Em Aparelho Celular +5 more

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício
  3. 3 legalidade da busca domiciliar sem mandado (consentimento e indícios de flagrante)

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a via foi utilizada como substitutivo de recurso próprio/revisão criminal e não se identificou flagrante ilegalidade de plano; as alegações apresentadas (ilegalidade da busca domiciliar, quebra da cadeia de custódia, violência policial, insuficiência probatória e erro na dosimetria) demandariam dilação probatória ou não demonstraram violação manifesta ao ordenamento, o que inviabiliza o provimento na via mandamental.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.