RHC 193577 - DECISAO

RHC 193577 - DECISAO

O STJ manteve a prisão preventiva por haver nos autos indícios de autoria e prova da materialidade, gravidade e violência do crime, motivação torpe vinculada ao tráfico de drogas, elementos que demonstram periculosidade do paciente e risco à ordem pública, bem como conveniência da instrução criminal em face da complexidade e pluralidade de envolvidos; ademais, entendeu-se que não houve falta de contemporaneidade entre o decreto prisional e a investigação, razão pela qual não se configurou constrangimento ilegal e a substituição por medidas cautelares diversas não foi adequada.

Parties
Paciente/recorrente: OSSIRES SILVA SANTOS; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Fiscal: Ministério Público Federal; Corréu/denunciado: Daniel dos Santos Reis; Corréu/denunciado: Alisson Salvador da Silva; Corréu/denunciado: Brascombek Gled Santos; Vítima: Roberto Ulisses Dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Negar Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado, Tráfico De Drogas, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Qualificado +2 more

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Parties

OSSIRES SILVA SANTOS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Fiscal

Daniel dos Santos Reis

Corréu/denunciado

Alisson Salvador da Silva

Corréu/denunciado

Brascombek Gled Santos

Corréu/denunciado

Roberto Ulisses Dos Santos

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre o decreto prisional e os fatos
  3. 3 necessidade da prisão para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O STJ manteve a prisão preventiva por haver nos autos indícios de autoria e prova da materialidade, gravidade e violência do crime, motivação torpe vinculada ao tráfico de drogas, elementos que demonstram periculosidade do paciente e risco à ordem pública, bem como conveniência da instrução criminal em face da complexidade e pluralidade de envolvidos; ademais, entendeu-se que não houve falta de contemporaneidade entre o decreto prisional e a investigação, razão pela qual não se configurou constrangimento ilegal e a substituição por medidas cautelares diversas não foi adequada.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Ordem denegada
  • Manutenção da prisão preventiva