HC 958138 - DECISAO

HC 958138 - DECISAO

Verificada, por meio de consulta ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a existência de julgamento do mérito do habeas corpus originário, reconheceu-se a perda de objeto da impetração, tornando prejudicado o agravo regimental interposto.

Parties
Agravante: ÉRICO FILIPE BRAZ MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula N. 691 Do STF, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula N. 691 Do STF Perda De Objeto

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Parties

ÉRICO FILIPE BRAZ MARTINS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 691 do STF como fundamento para indeferimento liminar do habeas corpus
  2. 2 perda de objeto da impetração por julgamento do mérito do habeas corpus no juízo de origem
  3. 3 exame da impetração nos limites de sua propositura

Ratio Decidendi

Verificada, por meio de consulta ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a existência de julgamento do mérito do habeas corpus originário, reconheceu-se a perda de objeto da impetração, tornando prejudicado o agravo regimental interposto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.

Orders

  • deve ser reconhecida a perda de objeto desta impetração, que deve ser examinada nos limites de sua propositura.
  • Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.