RHC 204781 - DECISAO

RHC 204781 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos dos autos — apreensão de 603 gramas de maconha e 176 gramas de cocaína, bem como de uma pistola Bersa municiada com 12 munições — que demonstram a periculosidade concreta do agente e a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: VINICIUS SANTOS DA SILVA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Concreta

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Parties

VINICIUS SANTOS DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 manutenção da ordem pública como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos dos autos — apreensão de 603 gramas de maconha e 176 gramas de cocaína, bem como de uma pistola Bersa municiada com 12 munições — que demonstram a periculosidade concreta do agente e a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.