HC 929326 - DECISAO

HC 929326 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência da sentença de pronúncia proferida pelo Tribunal de origem e do cumprimento do alvará de soltura, o que configurou perda de objeto da impetração e tornou inviável a análise do pedido de trancamento da ação penal.

Parties
Paciente: JEOVA PIRES DO PRADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Trancamento De Ação Penal, Prisão Preventiva, Pronúncia, Medidas Cautelares Alternativas, Legítima Defesa, Inexigibilidade De Conduta Diversa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Trancamento De Ação Penal Prisão Preventiva Pronúncia Medidas Cautelares Alternativas Legítima Defesa +1 more

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Parties

JEOVA PIRES DO PRADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão da pronúncia superveniente
  2. 2 possibilidade de trancamento da ação penal após pronúncia
  3. 3 ilegalidade de provas por ausência de perícia na fase inquisitorial

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência da sentença de pronúncia proferida pelo Tribunal de origem e do cumprimento do alvará de soltura, o que configurou perda de objeto da impetração e tornou inviável a análise do pedido de trancamento da ação penal.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Habeas corpus julgado prejudicado.