HC 953866 - DECISAO

HC 953866 - DECISAO

Embora o habeas corpus substitutivo de recurso não devesse ser conhecido salvo flagrante ilegalidade, verificou-se flagrante ilegalidade na decisão de pronúncia que se fundamentou predominantemente em depoimentos extrajudiciais e em testemunhos de ouvir dizer, sem confirmação probatória robusta em juízo; diante da fragilidade e insuficiência dos indícios de autoria, o tribunal, de ofício, concedeu a ordem para despronunciar o paciente e o corréu nos termos do art. 580 do CPP.

Parties
Paciente: TAUA SILVA CARNEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus (impetração Após Decisão De Pronúncia)
Outcome
Não conheço da impetração, mas, de ofício, concedo a ordem para despronunciar o paciente e o corréu, nos termos do art. 580 do CPP.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Prova Testemunhal, Ouvir Dizer
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Prova Testemunhal Ouvir Dizer

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Parties

TAUA SILVA CARNEIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus (impetração Após Decisão De Pronúncia)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto
  2. 2 valoração probatória para pronúncia
  3. 3 admissibilidade de depoimentos extrajudiciais e de ouvir dizer como fundamento da pronúncia

Ratio Decidendi

Embora o habeas corpus substitutivo de recurso não devesse ser conhecido salvo flagrante ilegalidade, verificou-se flagrante ilegalidade na decisão de pronúncia que se fundamentou predominantemente em depoimentos extrajudiciais e em testemunhos de ouvir dizer, sem confirmação probatória robusta em juízo; diante da fragilidade e insuficiência dos indícios de autoria, o tribunal, de ofício, concedeu a ordem para despronunciar o paciente e o corréu nos termos do art. 580 do CPP.

Court Disposition

Não conheço da impetração, mas, de ofício, concedo a ordem para despronunciar o paciente e o corréu, nos termos do art. 580 do CPP.

Orders

  • Despronunciar o paciente e o corréu nos termos do art. 580 do CPP
  • Publique-se