HC 949383 - DECISAO

HC 949383 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (modus operandi extremamente grave, homicídio qualificado com carbonização, motivação por disputa de pontos de venda de drogas, reincidência e indícios de fuga), os quais demonstram a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal.

Parties
Paciente: JULIANO MARTINS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão, Reincidência, Reiteracão Delitiva, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Decisão Reincidência Reiteracão Delitiva +2 more

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Parties

JULIANO MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (modus operandi extremamente grave, homicídio qualificado com carbonização, motivação por disputa de pontos de venda de drogas, reincidência e indícios de fuga), os quais demonstram a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.