RHC 204013 - DECISAO

RHC 204013 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias fundamentaram a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta dos crimes, no modus operandi, na pluralidade de vítimas, no contexto de violência doméstica e no fundado temor da vítima sobrevivente, além de considerar insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, teses já apreciadas em habeas corpus anteriores não foram reexaminadas por supressão de instância.

Parties
Recorrente: LEOMÁRIO ANDRADE; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal; Vítima: José Lourenço da Silva Neto; Vítima: Cláudia Nunes Pereira Andrade
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Conheço Em Parte O Recurso E, Nesta Extensão, Nego Lhe Provimento
Outcome
Recurso conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Feminicídio, Violência Doméstica, Medidas Cautelares, Pronúncia, Legítima Defesa, Audiência De Custódia, Monitoramento Eletrônico, Supressão De Instância
Direito Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Feminicídio Violência Doméstica Medidas Cautelares Pronúncia +4 more

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Parties

LEOMÁRIO ANDRADE

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

José Lourenço da Silva Neto

Vítima

Cláudia Nunes Pereira Andrade

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Conheço Em Parte O Recurso E, Nesta Extensão, Nego Lhe Provimento

Legal Issues

  1. 1 necessidade de manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 fundado temor da vítima sobrevivente como justificativa para custódia preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias fundamentaram a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta dos crimes, no modus operandi, na pluralidade de vítimas, no contexto de violência doméstica e no fundado temor da vítima sobrevivente, além de considerar insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, teses já apreciadas em habeas corpus anteriores não foram reexaminadas por supressão de instância.

Court Disposition

Recurso conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Conheço em parte o recurso e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.