HC 957495 - DECISAO

HC 957495 - DECISAO

Conheceu-se em parte do writ e denegou-se a ordem porque não restou demonstrado constrangimento ilegal: não houve desídia estatal nem ato procrastinatório, o processo teve impulso regular, o Ministério Público opinou pelo não conhecimento e já foi designada audiência de instrução em continuação, além de inviabilidade de apreciação do alegado cerceamento de defesa por supressão de instância.

Parties
Paciente: JARBAS PEREIRA DE JESUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Ordem Denegada
Outcome
Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Cerceamento De Defesa, Supressão De Instância, Princípio Da Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Cerceamento De Defesa Supressão De Instância Princípio Da Razoável Duração Do Processo

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Parties

JARBAS PEREIRA DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução processual
  2. 2 cerceamento de defesa
  3. 3 supressão de instância

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do writ e denegou-se a ordem porque não restou demonstrado constrangimento ilegal: não houve desídia estatal nem ato procrastinatório, o processo teve impulso regular, o Ministério Público opinou pelo não conhecimento e já foi designada audiência de instrução em continuação, além de inviabilidade de apreciação do alegado cerceamento de defesa por supressão de instância.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Prejudicada a petição de fls. 186/188.