HC 960453 - DECISAO

HC 960453 - DECISAO

Verificada a concessão de liberdade provisória aos pacientes em 15/11/2024, restou configurada a perda de objeto do writ, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ANA PAULA GONÇALVES DA SILVA; Paciente: ANDRÉ DE SOUZA ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Perda De Objeto, Liberdade Provisória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Perda De Objeto Liberdade Provisória

Case Brief

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Parties

ANA PAULA GONÇALVES DA SILVA

Paciente

ANDRÉ DE SOUZA ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 requisitos legais para decretação da prisão preventiva
  3. 3 cabimento de prisão domiciliar em razão de ser genitora de menores

Ratio Decidendi

Verificada a concessão de liberdade provisória aos pacientes em 15/11/2024, restou configurada a perda de objeto do writ, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.